Concurso de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em todos os Domínios Científicos — 2010
Edital
Constitui prioridade da política de Ciência e Tecnologia nacional o crescimento, reforço e consolidação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), tornando-o mais competitivo no contexto nacional e internacional, agilizando a articulação entre os centros de saber e as empresas.
Entidades Beneficiárias
Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:
1. Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
2. Laboratórios Associados;
3. Laboratórios do Estado;
4. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
5. Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos;
6. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.
Âmbito Territorial e Financiamento
Âmbito territorialOs projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUT II de Lisboa, Algarve e Regiões Autónomas são integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
A dotação orçamental FEDER afecta ao presente concurso no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade é de 6,5 milhões de euros.
Apresentação de Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa nas suas componentes principais, entre o dia 30 de Dezembro de 2010 e às 17 horas (hora de Lisboa) do dia 24 de Fevereiro de 2011, em formulário electrónico próprio e submetidas electronicamente através de:
http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/projetos/concursos/2010/docs/guiao.pdf
Não serão financiados projetos cujos/as Investigadores/as Responsáveis ou membros da equipa ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projetos de investigação financiados pela FCT.
Não serão aceites candidaturas em que o Investigador/a Responsável tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 35% e cada um dos restantes elementos da equipa tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 15%.
Um/a mesmo/a Investigador/a Responsável não pode submeter o mesmo projecto a duas áreas científicas.
Não são aceites candidaturas de projetos cujos/as IR se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios Científicos de projetos concluídos em que também tenham desempenhado o papel de IR.
Não são aceites candidaturas de projetos cujas Instituições Proponentes (IP) se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Financeira ou à devolução de financiamentos transferidos para a IP relativos a projetos anteriores com o/a mesmo/a IR.
Não são admissíveis candidaturas que tenham sido submetidas em concursos anteriores e relativamente às quais ainda esteja a decorrer o processo de decisão.
A duração máxima dos projetos a apoiar é de três anos.
Metodologia de Selecção dos projetos a Apoiar
A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes, constituídos por área científica.
A metodologia de selecção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:
- Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional;
- Mérito científico da equipa de investigação;
- Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental;
- Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).
Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projetos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.
O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de Acesso a Financiamento de projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico-2010 e o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN), estão disponíveis no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e no sítio do Programa Operacional Factores de Competitividade.
